Rio de Janeiro – A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, na manhã desta quinta-feira (18/3), a investigação da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática contra Felipe Neto por chamar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de “genocida”.
Com isso, foi suspenso também o depoimento de Felipe Neto, que estava previsto para esta quinta-feira, na Cidade da Polícia.
Na decisão, a juíza Gisele Guida de Faria diz que a competência do caso é da Polícia Federal e não da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
“Vale ainda ressaltar que, além do fato da autoridade impetrada não possuir atribuição para a investigação em tela, que é, repita-se, da Polícia Federal, cuidando-se, em tese, de crime praticado contra a honra do presidente da República e previsto na Lei de Segurança Nacional, sua apuração somente poderia ter sido iniciada por requisição do Ministério Público, de autoridade militar responsável pela segurança interna ou do Ministro da Justiça.”
A magistrada classificou a investigação como uma “flagrante ilegalidade”, na decisão.
“Tais elementos, afiguram-se suficientes, no meu entender, para demonstrar, prima facie, a existência de flagrante ilegalidade praticada pela autoridade coatora, que não detém a necessária atribuição para investigar os fatos noticiados, cuja apuração sequer poderia ter sido iniciada, por ausência de condição de procedibilidade.”
