Rio de Janeiro – A Câmara dos Deputados recebeu, nessa sexta-feira (5/3), relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) sobre as violações na tornozeleira da deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD). Acusada de ser mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, ela usa o equipamento porque como é parlamentar e só pode ser presa em flagrantes.
De acordo com relatório da Seap, a tornozeleira eletrônica usada por Flordelis, de outubro a fevereiro, ficou desligada 11 vezes, por falta de bateria, em uma delas por quase 17 horas. Cabe ao usuário a responsabilidade de carregar o equipamento. Em 15 ocasiões, a deputada não estava em casa entre 23h e 6h, como determina a Justiça, das quais 14, seriam em deslocamentos para Brasília.
A juíza da 3ª Vara Criminal de Niterói, Nearis Arce, onde o processo tramita, pediu ainda aos deputados informações sobre a possibilidade de Flordelis participar das sessões de forma virtual.
“Oficie-se à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados fornecendo cópia da documentação Estado do Rio de Janeiro (…) descritiva das mencionadas violações, bem como solicitando informar a este Juízo quanto à possibilidade de os congressistas participarem atualmente, diante da pandemia, de todas as sessões e atos relativos ao mandato de forma virtual”, afirmou a magistrada na decisão.
Conselho de Ética
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados já abriu processo por quebra de decoro parlamentar contra Flordelis. O órgão vai receber ainda a cópia das últimas audiências do processo sobre o homicídio do pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. O Ministério Público pediu à Justiça que a deputada e outros oito acusados sejam levados a júri popular. Procurado, o advogado da deputada, Anderson Rollemberg, ainda não se pronunciou.
