O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a prorrogação do uso da Força Nacional nas ações de fiscalização e de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, e de combate aos incêndios florestais e queimadas, na área que compreende a Amazônia Legal.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (13/1) e estende o emprego da corporação por mais 180 dias. O prazo anterior era 14 de janeiro. Agora, vai até 12 de julho.
“Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, nas ações de fiscalização e de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, e de combate aos incêndios florestais e queimadas, na área que compreende a Amazônia Legal, em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por mais 180 dias, de 14 de janeiro até 12 de julho de 2023”, escreve o DOU.
As equipes enviadas atuam na Operação Arpão, que lida com crimes de porte ilegal de armas, tráfico de drogas e ambientais.
Nove estados compõem a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. Ao total, são 772 municípios.
