Rio de Janeiro – O segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Marcus Henrique Basílio, negou recurso da defesa do sargento reformado Ronnie Lessa, para que o réu não fosse submetido a júri popular. Ele e Élcio Queiroz, que estão presos, são acusados dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Lessa pediu absolvição sumária, por falta de indícios de autoria ou participação no crime. Reivindicou a exclusão da qualificação de “motivo torpe” e “outro meio que dificultou a defesa da vítima” em relação ao homicídio de Marielle.
A defesa do sargento reformado da PM pediu ainda exclusão da qualificação de “garantir a impunidade de outro crime” e de “outro meio que dificultou a defesa da vítima”, em relação aos crimes contra Anderson e Fernanda Chaves, assessora da vereadora, que também estava no carro na hora da emboscada.
Segundo o desembargador Marcus Basílio, o PM deixou de esclarecer de que maneira o acórdão, decisão colegiada que manteve o júri, violou os dispositivos legais apontados no recurso, limitando-se a rediscutir as provas anexadas ao processo.
“A gente vai recorrer. Entramos com recurso especial era para ser julgado no Superior Tribunal de Justiça, mas o tribunal para ver se o recurso era cabível ou não, recusou”, afirmou Bruno Castro, advogado de Lessa.
Leia a íntegra da decisão:
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