São Paulo – A 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo suspendeu o fim da gratuidade no transporte público para idosos de 60 a 64 anos na cidade São Paulo. O juiz Otavio Tioiti Tokuda avaliou que a medida da prefeitura não foi transparente. As informações são do Estadão.
Em sua decisão, o juiz assina: “Verificamos que a ementa nada esclarece sobre revogação de gratuidade de tarifa nas linhas urbanas de ônibus a idosos com idade inferior a 65 anos”.
Ainda descreve que a lei aprovada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) tinha como pautas a revisão de temas relacionados ao IPTU e a subprefeituras, por exemplo. “[…] Assuntos que nada têm a ver com revogação de gratuidade de tarifa de ônibus aos idosos”. A prefeitura, no entanto, não comentou a decisão.
Em dezembro, o governador João Doria (PSDB) e Covas revogaram o direito de idosos com até 64 anos de viajar gratuitamente em ônibus, metrô e trens. A medida passaria a valer em 1º de janeiro, mas ambos adiaram a decisão para o primeiro dia de fevereiro.
Nessa quinta-feira (7/1), a Justiça estadual de São Paulo determinou a volta do passe para idosos com até 64 anos. A decisão, de caráter provisório, vale para ônibus intermunicipais, trens e metrô.
Assim, o vereador Eduardo Suplicy revelou que o PT, seu partido, apresentará um projeto para reaver a gratuidade para idosos na capital.
A iniciativa considera a volta da gratuidade aos idosos nos ônibus municipais, administrados pela SPTrans.
