A Justiça Federal determinou, nessa quinta-feira (2/1), que a União, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o governo de Rondônia adotem medidas para proteção da população indígena Uru Eu Wau Wau.
O território indígena Uru Eu Wau Wau está localizado na Serra dos Pacaás Novos e da Serra dos Uopianes, em Roraima. A terra foi homologada pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1991.
A decisão foi assinada pelo juiz federal Hiram Armenio Xavier Pereira e atendeu a um pedido do Ministério Público de Rondônia que solicitou o aumento de fiscalização dentro do Parque Nacional de Pacaás Novos que sofre com a presença de garimpeiros ilegais e madeireiros.
Pela decisão, o governo deverá criar duas bases de apoio fixo e permanente dentro da terra indígena com pessoal treinado para prisão de criminosos que estejam dentro do território.
O magistrado determinou que seja apresentado em até 90 dias um plano conjunto para uma ação continuada para proteção da terra indígena Uru Eu Wau Wa.
“Além de demonstrarem a probabilidade do direito alegado pela parte autora, demonstram a urgência das medidas requeridas, uma vez que as vidas dos indígenas e a integridade dos recursos naturais de que necessitam para viver está em risco”, afirmou o juiz federal Pereira.
Em fevereiro de 2020, a Procuradoria da República em Rondônia e representantes da Associação Kanindé informaram ao governo federal sobre o risco de conflito armado dentro da região da terra indígena.
“Fiscalizações periódicas, mostrando a presença do Estado dentro dos territórios indígenas possui o efeito não só repressivo, efetuando flagrantes, como também produz um efeito inibitório, sinalizando que a terra indígena não é uma terra de impunidade”, afirmou a procuradora da República Gisele Bleggi.
Os defensores dos povos indígenas informaram que a população que reside no local sofre com graves ameaças em decorrência dos crimes ambientais dentro do território.
