Rio de Janeiro – A juíza do 3º Tribunal do Júri de Niterói, Nearis Arce, proibiu a deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD) de sair de casa das 23h às 6h. Acusada de ser mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, ela usa tornozeleira eletrônica porque é parlamentar e só pode ser presa em flagrante.
A decisão é com base em relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) que apontou violações no uso do equipamento. De outubro a fevereiro, ficou desligado 11 vezes, por falta de bateria, em uma delas por quase 17 horas. Cabe ao usuário a responsabilidade de carregar o equipamento. Em 15 ocasiões, a deputada não estava em casa entre as 23h e as 6h, como determina a Justiça, das quais 14 seriam em deslocamentos para Brasília.
“(…) A medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno restou excepcionada no tocante aos atos relacionados ao exercício do mandato parlamentar e das funções legislativas, com o fito de resguardar o exercício do mandato democraticamente concedido à ré Flordelis. Entretanto, a ré violou as cautelares como acima relatado, assim como, apesar de devidamente intimada (…), como atualmente se permite diante da pandemia vivenciada, manteve-se inerte, não apresentando até a presente data qualquer ‘justificativa’ para tanto”, afirmou a magistrada em trecho de decisão desta terça-feira (6/4).
Agora, a deputada terá que participar, como a Câmara dos Deputados já informou a Justiça ser possível, do Plenário, Comissões e Conselhos por videoconferência.
Conselho de Ética
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados já abriu processo por quebra de decoro parlamentar contra Flordelis. O órgão vai receber ainda a cópia das últimas audiências do processo sobre o homicídio do pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. O Ministério Público pediu à Justiça que a deputada e outros oito acusados sejam levados a júri. Procurado, o advogado da deputada, Anderson Rollemberg, ainda não se pronunciou.
