Ex-governador do Paraná e ex-prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB) foi absolvido pela 23ª Vara Federal de Curitiba da acusação de aplicação irregular de verbas da saúde. A decisão foi dada pelo juiz Nivaldo Brunoni nessa sexta-feira (19/2).
A denúncia foi apresentada em junho de 2009 pelo Ministério Público Federal (MPF), quando Richa ainda era prefeito de Curitiba. Ela foi aceita em 2018, quando o política concorria a uma vaga no Senado Federal.
Richa era acusado de desvio de finalidade na aplicação de verba federal de R$ 100 mil para reformar três unidades de saúde em Curitiba entre 2006 e 2008. A acusação dizia que apenas 26% das obras tinham sido executadas.
Brunoni, porém, absolveu Richa por falta de provas. Segundo a sentença, ficou comprovado que a verba foi usada em finalidades diversas, mas não há provas para culpar Beto Richa pela irregularidade.
“Não há prova alguma de que o réu tenha pessoalmente empregado as verbas recebidas do convênio em desacordo aos fins a que se destinavam, nem tampouco que tenha determinado a funcionário subalterno que assim procedesse, cediço que a execução ficava a cargo das Secretarias”, afirmou o juiz na sentença.
O documento ainda afirma que o fato de Richa ser prefeito de Curitiba na época da denúncia não é suficiente para condená-lo: “Tal circunstância, no entanto, é insuficiente para lhe atribuir a autoria em relação à hipótese acusatória imputada na denúncia, que consiste em empregar recursos em desacordo com os planos e programas a que se destinam”.
Beto Richa é réu em outros processos que apuram irregularidades enquanto ele era governador do Pará. Em todos os casos em que as denúncias foram aceitas pela Justiça, ele negou as acusações.
