Empresa investigada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) sob suspeita de fraudar licitações na área de serviços terceirizados tem, pelo menos, oito inquéritos civis e duas ações civis abertas contra ela no Ministério Público do Trabalho (MPT).
Os problemas levantados nas operações realizadas pela R7 Facilities pelo MPT reúnem: inconsistências nas anotações e controle de jornada; discriminação; conduta antissindical; atraso ou mora contumaz no pagamento de salários; e descumprimento do mínimo exigido da cota de aprendizagem. As ações civis públicas são referentes a representação dos interesses dos trabalhadores por meio de sindicatos.
A empresa, que é suspeita de atuar com “laranjas” como sócios para ocultar os verdadeiros proprietários, presta serviço a diferentes pastas do governo Lula, como os ministérios dos Direitos Humanos, Mulheres e Igualdade Racial (MIR).
As suspeitas contra ela vêm desde governos anteriores, iniciadas em 2019, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) apurou irregularidades em um contrato com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
No entanto, o levantar das investigações da Polícia Federal no caso e na CGU ocorre, em 2024, após a publicação de notícias sobre irregularidades relacionadas à empresa R7 Facilities e Manutenção de Serviços na gestão contratual da manutenção da Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Na ocasião, dois presos fugiram.
Sem salários
Alvo da apuração de fatos que podem configurar os crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, falsidade ideológica, uso de documento falso e estelionato contra a Administração Pública, a R7 Facilities tem falhado no pagamento de salários e em diversas outras áreas que acabam interferindo diretamente não somente no prejuízo ao erário, mas na vida de milhares de trabalhadores.
Em janeiro, funcionários terceirizados do MIR e de outros órgões federais ameaçaram trabalhar remotamente depois de novo atraso no pagamento dos benefícios.
Uma funcionária, que pediu para não ser identificada, disse à Coluna Grande Angular, do Metrópoles: “O Auxílio transporte e o ticket alimentação, que deveriam serem pagos até o último dia do mês passado, para que pudéssemos trabalhar este mês, não foram pagos, fica economicamente impossível trabalhar”, lamentou. Em 3 de fevereiro, os salários foram pagos.
Entenda a situação trabalhista da empresa
- A R7 Facilities demitiu em janeiro ao menos oito funcionários lotados nos ministérios das Mulheres, dos Direitos Humanos (MDH) e da Igualdade Racial (MIR).
- Dias antes do corte, o grupo protestou em frente à sede do MDH e se reuniu com deputados e sindicalistas do Distrito Federal para reclamar de atrasos salariais.
- Uma funcionária fala em “punição política”. “Os funcionários que davam trabalho foram escolhidos para serem demitidos. Por dar trabalho, entenda-se cobrar os direitos”, disse ao Metrópoles.
- O Ministério Público do Trabalho (MPT) investigará as demissões.
- O episódio joga luz ao histórico da empresa. A R7 Facilities foi criada em 2009 por Ricardo de Souza Lima Caiafa, hoje suplente de deputado distrital pelo Partido Liberal (PL-DF).
- A R7 foi vendida em junho de 2020. Em seu perfil no LinkedIn, Caiafa faz questão de afirmar que, a partir deste período, os compradores “assumiram definitivamente a operação e as decisões da empresa”.
- Antes da venda, a empresa já fechava contratos com a União — os acordos milionários começaram a ser firmados em 2016 e alguns perduram até os dias atuais.
- Em fevereiro de 2024, a R7 ficou conhecida nacionalmente após dois integrantes do Comando Vermelho (CV) fugirem da Penitenciária Federal de Mossoró (RN). A empresa fazia uma obra no telhado da prisão à época, e dois funcionários passaram a ser investigados.
- Atualmente, a R7 é investigada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal por supostamente manter “laranjas” à frente da empresa.
Outro lado
Em nota publicada nas redes sociais, a R7 Facilities negou haver desligamentos em massa na empresa. “Por fim, enfatizamos que seguimos comprometidos em oferecer o nosso melhor para cada um de nossos colaboradores, clientes e fornecedores”, alegou a empresa sobre as questões trabalhistas.
Em nota, a assessoria de imprensa de Tabanez confirmou a operação e disse que o ex-deputado colaborou com a ação.
Confira a nota:
“Na data de hoje, por volta das 6h30, agentes da Polícia Federal cumpriram mandado judicial de busca e apreensão na residência do Sr. Carlos Tabanez. O referido mandado tinha como objetivo a coleta de eventuais elementos que pudessem vinculá-lo à suposta propriedade ou gestão oculta da empresa R7. Importa esclarecer que o Sr. Carlos Tabanez franqueou integralmente o acesso dos agentes à sua residência, bem como disponibilizou todos os seus dispositivos eletrônicos, incluindo celulares e senhas, para análise. Nenhum elemento de prova relevante foi encontrado que comprove qualquer relação entre o Sr. Carlos Tabanez e a mencionada empresa.
Durante a diligência, também foi realizada vistoria no acervo de armas de fogo do ex-deputado, armas estas devidamente registradas, porém mesmo tendo o antigo registro duas armas não foram efetuados os novos registros junto à Polícia Federal devido a alterações decorrentes da transição do governo federal.
O ex-deputado foi conduzido à delegacia para prestar os devidos esclarecimentos sobre as armas, tendo colaborado integralmente com as autoridades competentes durante o depoimento. Após os procedimentos legais, foi arbitrada fiança, que fora devidamente paga, permitindo a sua liberação imediata, conforme previsto na legislação.
O ex-deputado distrital Carlos Tabanez sempre pautou sua conduta pelo respeito às instituições legais e reafirma seu compromisso com a transparência e o cumprimento das normas jurídicas. O Sr. Carlos Tabanez confia plenamente no trabalho das forças policiais e, principalmente, na imparcialidade e na seriedade da Justiça brasileira, acreditando que a verdade prevalecerá ao final do devido processo legal. No que tange às investigações no âmbito da Operação Dissimulo, todas as alegações serão devidamente esclarecidas no momento processual oportuno. O Sr. Carlos Tabanez reitera sua disposição em colaborar com as autoridades e confia na lisura do processo judicial em curso.
Por fim, qualquer informação adicional sobre o andamento das investigações será divulgada de forma responsável e transparente, conforme orientação de sua assessoria jurídica.”
