A decisão da Infraero de fazer licitações de áreas e serviços nos aeroportos recém-leiloados ou que estão nos planos do governo para conceder à iniciativa privada causou mal-estar com o Ministério dos Transportes. Preocupado com o programa de concessão e descontente com as decisões da estatal, que não consultou a pasta sobre o tema, o governo decidiu rever medidas.
Segundo fontes do governo, as licitações de áreas comerciais nos aeroportos concedidos devem ser suspensas e as concessões de terminais de carga serão canceladas. Nessa lista, estão áreas de armazenamento nos aeroportos de Goiânia (GO) e Curitiba (PR).
A postura da Infraero em relação às licitações tem sido questionada na área jurídica do ministério, onde há uma representação contra a empresa, já que o entendimento é de que essa é uma competência da União, e não da estatal. Os desentendimentos entre o ministério e a Infraero refletem, na verdade, segundo fontes, uma disputa política entre alas distintas do Partido da República (PR), responsável pelas indicações na pasta.
Prazos
Em relação aos aeroportos concedidos em março — Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Salvador (BA) e Fortaleza (CE) —, as licitações feitas recentemente ou programadas pela Infraero incluem áreas destinadas a escritório de importação e exportação de cargas no Aeroporto de Porto Alegre; hangar e locadora de veículos em Florianópolis; e postos de abastecimento de aeronaves em Fortaleza, além de serviços variados, como restaurantes, lojas de roupas e de artesanato.
Os prazos de licitações variam conforme o negócio, mas há contratos de cinco anos e uma década, como o caso do hangar de Florianópolis e dos escritórios de Porto Alegre. Para um integrante do governo, a estatal não deveria fazer esse tipo de licitação neste momento, já que os aeroportos serão transferidos em breve para a iniciativa privada, que pode ter outros planos para áreas e serviços prestados.
“A Infraero faz as licitações e depois o novo operador é que fica com o mico na mão”, disse uma fonte do governo.
De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ao assinar o contrato, as vencedoras terão de assumir todos os contratos firmados pela Infraero, incluindo aqueles licitados após o leilão. “A concessionária poderá assumir os contratos e mantê-los nas condições que tiverem sido firmados, ou rescindi-los, nas condições estabelecidas no contrato”, destacou a agência, em nota.
Procurado, o Ministério dos Transportes afirmou que avalia com a estatal todos os contratos relacionados aos aeroportos concedidos. “A Infraero está fazendo um levantamento dos contratos firmados em cada um dos quatro terminais.”
Apesar disso, a Infraero afirmou em nota que “as licitações foram realizadas nos termos previstos pela lei, para os aeroportos que administra, e em concordância ao processo de reestruturação e sustentabilidade da empresa”. Afirmou ainda que não há registro de órgão de governo contrário ao procedimento.
