O Diário Oficial da União desta quarta-feira (26/1) traz uma resolução que autoriza doação de 80 imóveis para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU). São lotes, casas, apartamentos e lojas que pertencem ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Todos estão localizados no Distrito Federal e alguns deles se encontram ocupados. São os casos, por exemplo, de um apartamento na 315 Sul, em que uma servidora aposentada se encontra por meio de liminar judicial; ou outro na 405 Sul, onde mora regularmente um servidor comissionado.
A principal justificativa para a doação é a redução dos gastos com a gestão dos bens imóveis do Incra na capital do país. O texto aponta que a ação é necessária, “considerando que, com a doação dos imóveis, a autarquia agrária promoverá a racionalização de sua utilização e o combate ao abandono”, aponta a publicação.
Confira a lista dos imóveis:
Relação dos imóveis do Incra doados à SPU by Metropoles on Scribd
A resolução também justifica que a SPU “possui a eficiência e a expertise necessárias para receber os imóveis do Incra em doação, o que permitirá à União promover a adequada destinação dos imóveis federais”.
Assim, a partir de agora, os bens poderão ser negociados ou ocupados de acordo com a necessidade da União. O acerto entre o Incra e a SPU obedece a Medida Provisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021, que, aliás, está perto de caducar. A MP permite que as autarquias doem à União imóveis de sua propriedade que estejam ou não vinculados às atividades operacionais.
