A partir das 10h desta quinta-feira (24/8), os contribuintes poderão consultar o 4º lote de restituição do Imposto de Renda (IR) 2023, liberado pela Receita Federal. Esse é o é o penúltimo lote do ano-base de 2022 e o pagamento começa no dia 31 de agosto.
É necessário acessar o site oficial da Receita Federal (gov.br/receitafederal/pt-br) e seguir para a seção “Meu Imposto de Renda”. Lá, clique em “Consultar a Restituição” e confira se a sua restituição está liberada.
Os recursos são de R$ 914.419.749,81 que obedecem os critérios a seguir:
11.960 contribuintes idosos acima de 80 anos;
86.427 contribuintes entre 60 e 79 anos;
9.065 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
30.453 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; e
219.288 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix.
Ainda há 5.761.117 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 29/5.
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No Brasil há dezenas de tributos, somando os federais, estaduais e municipais. Juntos, eles abastecem os cofres públicos. Parte do recurso arrecadado volta para municípios e estados para que os representantes invistam em educação, saúde, segurança, lazer e demais estruturas necessárias para a população
Priscila Zambotto/ Getty Images
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A criação de tributos, bem como os entes responsáveis por arrecadá-los e distribui-los, é determinada pela Constituição Federal. Além disso, há uma série de leis complementares federais, municipais e estaduais para regulamentar a cobrança dos impostos
Senado Federal/ Reprodução
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Entre os principais tributos federais está o Imposto de Renda, que incide sobre a renda e salário de brasileiros, empresas e microempreendedores individuais. Também há o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), pago por fabricantes de mercadorias ou empresas importadoras. Outro é o Imposto sobre Operação Financeira (IOF), cobrado em cima de operações financeiras com cartão de crédito, de títulos, de câmbio, de fundos imobiliários, etc.
Unsplash
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Existem também Imposto de Importação (II), Imposto de Exportação (IE), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e a Contribuição de Intenção no Domínio Econômico (CIDE), cobrada sobre a importação e venda de petróleo, álcool combustível e gás natural
Elza Fiúza/Arquivo Agência Brasil
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Além deles, há o Programa de Integração Social (PIS), contribuição paga por empregadores para custear o Fundo de Amparo ao Trabalhador e demais benefícios. Seguridade Social (COFINS), cobrada sobre o faturamento das empresas, e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro de companhias
Reprodução/Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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Entre os impostos estaduais estão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado sobre prestação de serviço ou compra de qualquer produto; e o Imposto sobre Propriedade e Veículos Automotores (IPVA)
DircinhaSW/ Getty Images
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Também existe o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), pago por pessoas jurídicas ou físicas que recebem bens como herança ou doação em virtude da morte do antigo proprietário
The Good Brigade/ Getty Images
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No âmbito municipal estão: Imposto Sobre Serviços (ISS); Imposto Predial e Território Urbano (IPTU); e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), pago quando alguém compra um imóvel e o transfere para outro nome
O pagamento da restituição do IR será feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração. Caso o crédito não seja realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o contribuinte poderá agendar o crédito dos valores por meio do portal do BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento BB, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Se o contribuinte não resgatar o valor de sua restituição em até um ano, ainda poderá requerer o crédito pelo portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando “Declarações e Demonstrativos – Meu Imposto de Renda” e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Calendário
O 5º e último lote de restituição será pago em 29 de setembro.
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