O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), nesta quarta-feira (17/1), para debater a medida provisória que desfaz a desoneração da folha de pagamentos para para 17 setores da economia.
Haddad chegou ao Palácio do Planalto por volta das 9h50, e participou de reunião com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Viera, sobre os desdobramentos da visita do presidente do Paraguai a Brasília, nessa segunda-feira (15/1).
Após a agenda com Vieira, Lula e o chefe da Fazenda irão debater a alternativa proposta na tentativa de substituir a desoneração da folha, que havia sido estendida por lei aprovada no Congresso Nacional até 2027. O encontro não consta na agenda oficial do presidente da República.
O governo alega que a desoneração é inconstitucional, porque atentaria contra a emenda constitucional da Reforma da Previdência, além de só abarcar cidades com até 142 mil habitantes, o que feriria a isonomia federativa.
Entenda a MP do governo sobre a reoneração da folha de pagamento
Na segunda-feira (15/1), Haddad encontrou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também para tratar do tema. Ao fim do encontro na Residência Oficial do Senado, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que qualquer decisão sobre a MP levará em conta a “responsabilidade fiscal”.
O Legislativo aprovou no ano passado a desoneração da folha por mais quatro anos. Lula vetou o texto e o veto foi derrubado. Agora, o governo tenta garantir a reoneração via MP, mas enfrenta resistência no Congresso.
R$ 32 bilhões
Nessa terça-feira (17), Haddad alegou destacou os prejuízos aos cofres públicos que podem ser causados em função das medidas em discussão no Congresso Nacional. Segundo ele, as matérias poderão custar R$ 32 bilhões em renúncias fiscais não previstas no Orçamento do governo.
“Eu sempre procuro esclarecer os valores que estão envolvidos. A PEC de R$ 16 bilhões, a renúncia da folha que é mais R$ 12 [bilhões], o benefício aos municípios, que são R$ 4 bilhões. Então, tudo somado, estamos falando de R$ 32 bilhões que não estão previstos no Orçamento”, calculou Haddad.
Haddad negou, porém, que haja alguma tensão com o Congresso e reforçou que continuará a discutir propostas com os parlamentares. “Não existe tensão entre os Poderes. A Fazenda negociou projetos complexos, difíceis, que ninguém sequer apostava em sua possível aprovação, e nós estamos discutindo. Não temos problema em discutir”, reforçou.
A declaração do ministro da Fazenda ocorreu após reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Questão de Itaipu
Apesar de quase quatro horas de reunião no Itamaraty, Lula e Santiago Peña não chegaram a um acordo sobre a tarifa de energia da usina hidrelétrica Itaipu Binacional. O governo paraguaio defende aumentar os preços, enquanto o Brasil quer a manutenção ou queda do atual valor.
Em pronunciamento conjunto após a agenda, Lula afirmou existir “divergências”.
“Disse ao companheiro que vamos rediscutir a questão das tarifas da Itaipu. Nós temos divergência na tarifa, mas estamos dispostos a encontrar solução conjuntamente e, nos próximos dias, vamos voltar a fazer reunião”, afirmou o chefe do Executivo brasileiro.
O petista, então, disse ser um “ano primoroso para Paraguai e Brasil, porque finalmente terminamos de pagar a dívida de Itaipu, feita há 50 anos. E temos condições de usar os recursos para melhorar qualidade de vida do povo do Paraguai e do Brasil”.
Lula também falou pela boa relação entre os países e disse que o “Brasil precisa ir a Assunção”, além de prever uma ida a Porto Murtinho (MS) para ver a Ponte da Integração entre os territórios.
