O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quinta-feira (19/10), que, “mesmo com prazo apertado” e mudanças à vista, é possível promulgar a emenda constitucional da reforma tributária ainda neste ano de 2023.
“Haverá mudanças, com toda certeza, mas nada que impeça a Câmara de, ainda este ano, se debruçar sobre o texto do Senado, aprová-lo e eventualmente o Congresso poderá promulgá-lo ainda este ano. Estou confiante de que, apesar dos prazos apertados, é bastante possível que isso (a promulgação) aconteça”, afirmou o ministro durante Congresso de Direito Internacional da Fundação Getulio Vargas (FGV), em Brasília.
Ele discursou por quase 30 minutos ao lado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
Na sequência, o ministro frisou que a equipe econômica já está preparando o conjunto de projetos de leis complementares que deverão vir na sequência da proposta em análise pelo Congresso. Esses projetos devem regulamentar pontos da reforma que ficarem pendentes e desdobrar seus princípios.
Day after
Apesar da confiança com a aprovação da reforma, o ministro se disse preocupado com o chamado “day after”, ou seja, o que vai ser a reforma no dia seguinte à sua promulgação. Ele fazia referência a possíveis contestações no Judiciário que hoje levam o sistema tributário a uma situação de insegurança jurídica.
“Não podemos ficar 10, 20 anos à mercê de interpretações. Todas com boas intenções. Contudo, o tempo é crucial para que nós possamos passar para o mundo a ideia de que essas são as regras, com validade pelos três poderes. Aí os empresários vão ver ‘esse país se organizou para receber investimentos’ — É conciliação dos poderes da República”, prosseguiu o ministro.
Haddad faz elogios ao Congresso
O titular da Fazenda ainda fez elogios ao trabalho dos parlamentares no primeiro semestre no que se refere à pauta econômica e pediu empenho semelhante para aprovação de matérias já em debate nas duas Casas na reta final do ano.
“Quero dizer que o Congresso tem sido muito sábio na condução dos interesses envolvidos, a começar pelos entes subnacionais (estados e municípios), mas também nos setores econômicos afetados pela reforma”, disse Haddad.
Em seguida, ele completou: “Estamos muito esperançosos no Congresso, que foi muito bem no primeiro semestre. Quero registrar isso, porque é sempre bom lembrar, o Congresso atuou na agenda econômica e enfrentou questões espinhosas. Não é fácil enfrentar os lobbys, os grupos de interesse”.
