O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta quarta-feira (26/6) que a meta de inflação contínua será de 3%. “Não tem mais um período, agora é contínua.”, disse o ministro a jornalistas nesta tarde, após reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN). E o intervalo de tolerância segue sendo 1,5 ponto percentual (p.p.), o que significa que a meta será cumprida se a inflação oscilar entre 1,5% e 4,5%.
O governo federal publicou mais cedo um decreto mudando a sistemática para a meta de inflação a partir de 2025.
À tarde, houve reunião do CMN, colegiado formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, que o preside, e do Planejamento, Simone Tebet, além do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para tratar deste e de outros temas.
“O decreto que foi publicado hoje foi negociado com toda a área econômica, incluindo o Banco Central, ao longo desses meses”, afirmou Haddad.
No modelo vigente atual (ano-calendário), a verificação sobre o cumprimento ou não da meta é feita no fim de dezembro de cada ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com a meta contínua, em vez da variação de janeiro a dezembro, será trabalhado um horizonte de 12 meses, de índice de preços de ampla divulgação, apuradas mês a mês. O IPCA seguirá sendo o índice considerado, informou Haddad.
A meta será descumprida quando a inflação, medida pela variação acumulada em 12 meses do índice de preços, desviar-se por seis meses consecutivos da faixa do respectivo intervalo de tolerância.
Segundo Haddad, só se debateu esse prazo de seis meses para a avalição. Ele lembrou que, para mudar a meta, é preciso que uma resolução seja publicada com antecedência mínima de 36 meses (três anos), para evitar mudança abrupta da meta a ser perseguida.
“A manutenção da meta em baixo patamar, similar ao praticado em outros países emergentes, fortalece a percepção de compromisso do Brasil com inflação baixa e estável”, disse a Fazenda, em nota. Países da América Latina que também empregam o regime de metas de inflação são Chile, Colômbia e México.
Reunião no Planalto
O ministro minimizou a reunião ocorrida no Palácio do Planalto na terça-feira (25/6) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o diretor de Política Monetária do BC e favorito para a cadeira de presidente do órgão, Gabriel Galípolo, e o secretário de Política Econômica da Fazenda, Guilherme Mello. “Ontem aconteceu uma reunião absolutamente trivial no Palácio do Planalto”, considerou o ministro.
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O ponto que precisava ser esclarecido era justamente o prazo de seis meses para avaliação.
O que ocorrerá se houver descumprimento da meta
Segundo o novo regramento, sempre que ocorrer o descumprimento da meta, o Banco Central (BC) deverá divulgar nota no Relatório de Política Monetária e carta aberta ao ministro da Fazenda contendo:
- Descrição detalhada das causas do descumprimento da meta;
- As medidas necessárias para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos; e
- O prazo esperado para que as medidas produzam efeito.
Caso a inflação não retorne ao intervalo de tolerância da meta no prazo estipulado na nota e na carta, o Banco Central do Brasil deverá divulgar nova nota e carta.
Novos documentos também deverão ser publicados se a autoridade monetária considerar necessário atualizar as medidas ou o prazo esperado para o retorno da inflação ao intervalo de tolerância da meta fixado.
