O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou, nesta segunda-feira (8/3), que o habeas corpus apresentado pela defesa de Lula, questionando suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro nos processos contra o ex-presidente na Operação Lava-Jato, “perdeu o objeto”. Na prática, Moro escapará do julgamento sobre suas ações como magistrado responsável pelos processos da operação.
A medida começou a valer após o ministro Edson Fachin anular todos as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) nas ações contra Lula. A determinação do ministro obriga que os casos sejam analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal.
Com a decisão, 10 habeas corpus e quatro reclamações apresentadas pela defesa de Lula perderam objeto. Dessa forma, a 2ª Turma do STF fica impedida de julgar se o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ou não nos casos que dirigiu.
O julgamento das ações de Moro já havia sido iniciado na Suprema Corte, em 2018, mas ainda não havia sido finalizado, pois o ministro Filmar Mendes pediu vista. A expectativa era de que o caso fosse analisado pela 2ª Turma ainda neste semestre.
Anulação de processos
A decisão de Fachin permite que Lula seja candidato às eleições de 2022 e, consequentemente, seja o possível concorrente do atual presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
Em nota, Fachin informou que a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba não era o juízo competente para processar e julgar casos envolvendo o petista.
Com a decisão, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos contra o ex-presidente podem ou não ser validados e reaproveitados.
