O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) revogou a medida que dava à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) acesso a dados de todas as carteiras de motorista do Brasil. O órgão de inteligência poderia acessar, por exemplo, nome, endereço, filiação, dados de veículos, telefone e fotos de 76 milhões de motoristas.
Em março, o governo federal havia autorizado o uso das informações pela Abin. À época, foi publicado um termo de autorização no Diário Oficial da União (DOU). Contudo, o ato foi revogado numa edição extra do DOU no início da tarde desta quarta-feira (24/06).
O compartilhamento das informações foi contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PSB. O partido argumentava que a transferência de dados estava sendo operacionalizada sem transparência e à revelia dos cidadãos.
O partido argumentou que a autorização dada à Abin violava “o direito à privacidade, à proteção de dados pessoais e à autodeterminação informativa, além de afrontar a dignidade da pessoa humana”. A revogação foi entendida nos bastidores do governo como uma medida para evitar uma derrota na Corte.
O Metrópoles entrou em contato com a Abin e com o Denatran, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. O espaço continua aberto para esclarecimentos.
Quando o governo liberou o acesso da Abin às informações, o órgão ganhou acesso aos dados do sistema conhecido por Renach, o Banco de Imagens do Registro Nacional de Condutores Habilitados, que é administrado pelo Denatran.
A intenção do governo, é que mensalmente a base fosse atualizada com mais 1,5 milhão de registros. O projeto começaria em maio de 2020.
A Abin é um órgão da Presidência da República, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável por fornecer ao presidente da República e a seus ministros informações e análises estratégicas.
