Ao cumprir acordo com o Congresso Nacional, o governo Lula (PT) pagou mais de R$ 4,2 bilhões em emendas de transferência especial — as conhecidas “emendas Pix” — antes do período vedado pela legislação eleitoral.
O acordo com os parlamentares previa que mais da metade dos R$ 7,7 bilhões empenhados fossem pagos até o fim desta semana. Até então, o governo havia pago pouco mais de R$ 232 milhões para atender cidades em situação de calamidade, principalmente no Rio Grande do Sul.
A atualização sobre o pagamento consta no Sistema Integrado de Planejamento e Orçarmento, o Siop.
Com a medida, estados e municípios que tiveram emendas indicadas pelos parlamentares serão abastecidos com os recursos transferidos pela União antes do período vedado pela legislação, que começa no próximo sábado (6/7).
As “emendas Pix” consistem em transferência de recursos do governo federal diretamente para os cofres das prefeituras e dos governos estaduais, sem uma finalidade definida.
Diferentemente das emendas de relator, as emendas Pix têm o autor conhecido. A falta de transparência, no entanto, está na forma como o recurso é utilizado. Os recursos repassados não dependem de celebração de convênio e pertencerão ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira.
É exigido, no entanto, que pelo menos 70% das transferências especiais deverão ser aplicadas em despesas de capita, exceto para amortização da dívida.
Conforme levantamento da Transparência Brasil, menos de 1% dos R$ 8,2 bi em emendas Pix inseridas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 identificam o destino e para quê o recurso será utilizado. A pesquisa ainda aponta que, para R$ 7,4 bi dos recursos, não há informação sobre o município ou estado que receberá a emenda Pix.
