O Ministério dos Direitos Humanos oficiou órgãos de Goiás a respeito do caso da adolescente de 13 anos, vítima de estupro, que teve o pedido de aborto negado pela Justiça de Goiás. A menina mora em Goiânia, capital do estado.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficiou o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Ministério Público do Estado (MP-GO), Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO), Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, Conselho Tutelar da Região de Campinas (GO), Casa dos Conselhos localizada em Goiânia e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/GO).
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, a gravidez seria fruto de uma relação entre a menina de 13 anos e um homem de 24. O Código Penal tipifica a prática como estupro de vulnerável, já que a vítima é menor de 14 anos. Neste caso, a interrupção da gravidez seria autorizada pela legislação, uma vez que o aborto é autorizado apenas para casos de estupro, risco de vida para gestante e anencefalia do feto.
“Com base nas informações até então veiculadas pela grande mídia do país, a vítima do estupro está sendo impedida de realizar a interrupção legal da gestação. Diante disso, o MDHC solicitou informações sobre as providências até então adotadas no sentido de proteger e garantir os direitos da adolescente, em conformidade com o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal Brasileiro”, enfatizou o Ministério dos Direitos Humanos.
O pai da adolescente teria entrado com um pedido na Justiça para que a autorização para realização fosse negada. A Justiça de Goiás aceitou a solicitação do homem e, agora, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pede explicações a respeito do caso.
