O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chega ao quarto mês de governo sem uma base aliada consolidada no Congresso Nacional e sem um mapa de votos definidos para viabilizar a aprovação da proposta de nova regra fiscal encaminhada na terça-feira (18/4).
Apesar de reunir a segunda maior bancada da Câmara dos Deputados, o governo ainda não teve nenhuma votação que colocasse à prova os projetos encaminhados às casas. Portanto, não houve comprovação de força da base aliada do presidente.
O teste deve acontecer nas próximas semanas, com a votação do novo arcabouço fiscal. A proposta de arcabouço fiscal apresentada pelo governo federal é um conjunto de regras econômicas a serem obedecidas pela gestão do país. O pacote substituirá o teto de gastos, a atual regra em vigor no país, aprovada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).
Partidos aliados
Atualmente, a base de apoio a Lula no Congresso é formada pelos partidos PT, PCdoB, PV, MDB, PSD, PDT, PSB, Psol, Rede, Avante e Solidariedade. Juntos, somam de 222 deputados. Para aprovar projetos de lei e projetos de lei complementar, no entanto, são necessários 257 votos de deputados favoráveis à medida.
Para chegar ao número, nos bastidores falam-se sobre a atuação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pela aprovação do projeto.
Veja:
No mês de março, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad esteve com Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para adiantar o texto da nova regra. O encontro foi pontualmente marcado para antes da viagem de Lula à China. Como a viagem foi adiada, houve atraso na divulgação oficial, o que rendeu maior tempo para as articulações do governo em busca de apoio ao texto.
Prazo de votação
Arthur Lira também já demonstrou apoiar o trâmite célere da medida na Casa, por onde começa a tramitar. Em coletiva, na terça-feira (18/4), o presidente afirmou que a votação até dia 10 de maio seria o “ideal”.
“Temos o desafio de discutir uma reforma tributária no primeiro semestre e queremos ter concluído o Arcabouço. Se concluirmos até 10 de maio, seria o ideal”, afirmou.
Segundo o alagoano, ele tem “confiança plena” de que o texto terá um “bom resultado” no Congresso e a proposta será aprovada acima do quórum da Câmara: “Nós vamos tratar com muita transparência, debate amplo, discussão franca e com a tranquilidade que este texto deve ter, por obrigação mais de 308 votos pelo menos. O quórum constitucional dele é 257, mas nós vamos procurar apoio acima do quórum constitucional.”, disse.
