Goiânia – O Ministério Público Federal (MPF) denunciou na Justiça Federal três empresários do ramo de comercialização de ouro, sendo dois homens e uma mulher, por sonegação de impostos na ordem de R$ 790 milhões. Os investigados são sócios de uma empresa especializada no comércio atacadista de produtos minerais na capital goiana.
A denúncia do MPF, assinada pelo procurador regional da República Célio Vieira da Silva, foi recebida pelo juiz Omar Bellotti Ferreira, da 5ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, em 18 de novembro.
“Há elementos que indicam se tratar de conduta criminal habitual e reiterada praticada pelos denunciados”, relata o juiz na decisão.
Impostos não recolhidos
De acordo com as investigações, os denunciados, na condição de sócios e administradores da empresa RJR Minas Export Eireli, que atua no ramo de comércio atacadista de ouro e produtos minerais, teriam sonegado mais de R$ 790 milhões aos cofres públicos.
O valor deveria ter sido recolhido em Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Conforme a denúncia do MPF, a Receita Federal do Brasil constatou que foram efetuados diversos pagamentos a pessoas físicas e jurídicas, além de outros sem a identificação do beneficiário, entre os anos de 2016 a 2018, “sem que para tais transações financeiras houvessem sido informadas ao órgão fazendário as causas fáticas”.
O crime apurado nas investigações e denunciado pelo MPF está previsto na Lei nº 8.137/1990 (omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias), com pena de prisão de 2 a 5 anos, além de multa.
Os investigados respondem por omissão de informação e declaração falsa ao Estado. Na denúncia, o MPF também pede aumento da pena por crime praticado de forma continuada, pois um dos sócios foi investigado por compra ilegal de ouro no ano passado.
