Em decisão nesta sexta-feira (12/8), o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido feito pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para que vídeos nos quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chama o chefe de Executivo de “mentiroso” e “covarde” sejam retirados das redes sociais.
Para negar o pedido, o ministro argumentou que as críticas do petista, apesar de ácidas, não configuram discurso de ódio e, por isso, não podem ser caracterizadas como propaganda eleitoral negativa contra adversário.
“Apesar dos comentários ‘mentiroso’ e ‘covarde’ possuírem um tom hostil e ácido, alguns precedentes do TSE assentam que não é qualquer crítica contundente a candidato ou ofensa à honra que caracteriza propaganda eleitoral negativa antecipada, sob pena de violação à liberdade de expressão”, disse o ministro.
“O direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias”, escreveu.
Sem propaganda antecipada
Na decisão, o ministro também entendeu que não houve crime eleitoral de Lula com “pedido explícito de voto”, o que é proibido pela lei eleitoral antes do início oficial da campanha, marcado para o próximo dia 15 de agosto.
“Na hipótese dos autos, o discurso proferido pelo representado Luiz Inácio Lula da Silva não contém pedido explícito de voto, consubstancia-se na exaltação de suas qualidade pessoais, revela opiniões críticas aos seus adversários, bem como exterioriza pensamento pessoal sobre questões de natureza política”, entendeu o ministro em sua decisão.
A campanha de Bolsonaro havia questionado um discurso feito por Lula em 30 de julho, em Fortaleza (CE), dizendo que o petista fez propaganda antecipada e ofendeu a honra do presidente.
Na semana, Araújo havia determinado a remoção, das redes sociais, de um vídeo em que Lula chama Bolsonaro de genocida.
Segundo Araújo, “ressalta-se que, mesmo as declarações errôneas, estão sob a guarda dessa garantia constitucional”.
