O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), convocou os integrantes da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) e do Observatório de Transparência Eleitoral (OTE) para uma nova reunião conjunta no dia 20 de junho, de forma virtual.
Esses órgãos foram criados pelo TSE para ampliar a transparência nas eleições, conferindo maior segurança em todas as etapas do processo eleitoral. São compostos por um colegiado de cerca de 40 entidades da sociedade civil, organizações e instituições públicas e privadas com atuação reconhecida nas áreas como de tecnologia, direitos humanos, democracia e ciência política.
A Comissão esteve envolvida no plano de ação do TSE para as eleições, propondo ações e melhorias pela transparência máxima no processo eleitoral. E o Observatório foi criado para colaborar com a Comissão e com o TSE na ampliação dessa transparência do pleito.
O Ministério da Defesa foi convidado a fazer parte desses grupos, mas vem exercendo papel polêmico. Um exemplo é o constante questionamento sobre a segurança das urnas eletrônicas. A própria pasta também pediu, por meio da CTE, a divulgação das sugestões das Forças Armadas nesse processo eleitoral.
Na segunda (9/5), o pedido do ministério foi acatado e as demandas dos militares acabaram divulgadas. Das sete propostas apresentadas, três receberam recusa.
O tribunal, na divulgação, destacou a integridade do sistema eleitoral brasileiro. Delineou que quatro das propostas eram redundantes, já que já existem práticas para garantir a segurança da votação e da apuração de votos.
Entre as solicitações em prática, estão o aumento da amostra de urnas testadas e acesso a relatórios de abstenções e óbitos dos eleitores. O Tribunal explicou que as entidades fiscalizadoras já atuam em caso de fraude.
Críticas públicas
O próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) e alguns militares tentam interferir ao fazer críticas públicas ao pleito e à forma como é feita, bem como, principalmente, às urnas eletrônicas. Eles as acusam de não serem auditáveis, o que é mito, dentre outras coisas.
Um argumento repetido pelo presidente da República e militares, a existência de uma “dark room”, ou “sala secreta”, onde totalizariam os votos, também foi desmentida pelo TSE. Essas propostas foram enviadas foram do prazo legal. Segundo o Tribunal, qualquer alteração no modelo de pleito deve ser recebida, estudada e pode ser adotada nas eleições seguintes, após as de 2022, se for o caso.
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