A campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou, neste domingo (21/8), um recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão da Corte que negou a retirada de publicações do presidente Jair Bolsonaro (PL) que associam o governo do PT à facção PCC (Primeiro Comando da Capital).
O material divulgado pelo atual chefe do Executivo federal reproduz uma reportagem da Record TV que mostra ligação interceptada pela Polícia Federal. Na gravação, um líder do PCC diz que o governo do PT tinha um “diálogo cabuloso” com a facção criminosa.
Em determinação nesse sábado (20), a ministra Maria Claudia Bucchianeri entendeu que apesar de narrativa desfavorável, o conteúdo das postagens do atual mandatário do país não configura divulgação de fake news, por se tratar de material jornalístico que não foi retirado de contexto ou adulterado.
Ela declarou que “não fez qualquer juízo de valor sobre a gravação. No entanto, sustenta que esse áudio foi efetivamente objeto de reportagens jornalísticas recentes e ano passado, sendo que jamais foram desmentidas”.
No recurso,os advogados do PT alegam que “ao deixar de retirar as publicações do ar”, a decisão da ministra “acabou por viabilizar a divulgação de desinformação” sobre o candidato da legenda à Presidência.
“Nesse sentido, os tweets por ele publicados não deixam dúvidas de que a sua intenção era de promover propaganda eleitoral extemporânea (negativa), vinculando indevidamente o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à organização criminosa PCC”, argumenta a sigla.
“Isso porque, trata-se de uma narrativa desinformadora e ofensiva — sem qualquer substrato fático —, criada com a agulha da imaginação para deslegitimar, perante a opinião pública, o nome do então pré-candidato opositor”, completa.
Veja o recurso na íntegra:
Recurso do PT by Ana Flávia Castro on Scribd
Conteúdo dos vídeos
O PT entrou com ação na Corte Eleitoral sob argumento de que a postagem do presidente seria parte de uma campanha do opositor para criar uma narrativa falsa de associação da sigla e de Lula à facção criminosa, o que configuraria propaganda eleitoral antecipada negativa.
Na publicação, Bolsonaro afirma que: “Líder de facção criminosa (irraaa) reclama de Jair Bolsonaro e revela que com o Partido dos (iirruuuuu) o diálogo com o crime organizado era ‘cabuloso’”.
“É o grupo praticante de atividades ilícitas coordenadas denominado pela décima sexta e terceira letra do alfabeto com saudades do grupo do animal invertebrado cefalópode pertencente ao filo dos moluscos”, completa o presidente na legenda do post.
