A bancada do PT na Câmara pediu ao Ministério Público do Distrito Federal a abertura de um inquérito para investigar o ex-ministro da Defesa general Walter Souza Braga Netto (PL), pré-candidato a vice-presidente na chapa do presidente Jair Bolsonaro (PL), por supostas ameaças às eleições.
De acordo com a petição, a fala de Braga Netto na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), no dia 24 de junho, configura uma situação de incitação ao crime contra o processo eleitoral, na medida em que ele aponta que “sem a auditoria dos votos” defendida por Bolsonaro, “não tem eleição”.
Na ocasião, por meio de nota, o ex-ministro de Bolsonaro negou que tenha afirmado que sem auditoria não haverá eleições, e alegou que houve uma “má interpretação ou entendimento fora do contexto do interlocutor”.
Na notícia-crime que foi enviada à procuradora-geral de Justiça do DF, Fabiana Costa Oliveira Barreto, a bancada, liderada por Reginaldo Lopes (MG), requer a instauração de procedimento de investigação criminal contra o general, e a adoção de medidas penais, cíveis e administrativas cabíveis.
Para os petistas, a fala de Braga Netto é “uma ameaça grave à independência do Poder Judiciário e de seus integrantes, especialmente da Corte Eleitoral, bem como um ataque às instituições republicanas e à ordem democrática nacional” e “representa uma postura ultrajante, desrespeitosa, ofensiva e criminosa”.
A petição ainda aponta uma ação para atrair “os radicais seguidores dos pré-candidatos portadores de discursos de ódio e todos os seus adeptos que já demonstraram em diversas oportunidades o desprezo pela ordem democrática, a Constituição Federal e as suas instituições”.
O general, segundo o PT, deixou “transparecer de forma cristalina o interesse em incentivar publicamente condutas contrárias à lei e à ordem”.
Constrangimento
Na representação, o PT ainda aponta que Braga Netto fez as declarações dois dias antes de ele ser oficializado como pré-candidato a vice na chapa de Bolsonaro e teria causado inclusive constrangimento na plateia de cerca de 40 empresários presentes.
A petição lembra ainda outros episódios dos quais Braga Netto foi protagonista em ameaças a instituições. Entre elas, quando disse disse que a realização das eleições de 2022 estaria condicionada ao voto impresso, proposta que acabou sendo derrubada pelo Congresso Nacional.
“Consabido que qualquer servidor público, no exercício do seu mister, tem o dever funcional de primar pelo respeito aos poderes constituídos e obediência às leis vigentes no país, sob pena de responsabilização pelos crimes capitulados no Código Penal e demais legislações aplicadas à espécie”, argumentam os parlamentares do PT.
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