O governo federal sancionou nessa quinta-feira (14/05) o projeto de lei que suspende parcelas de empréstimos contratados referentes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (15/05) no Diário Oficial da União (DOU). O texto traz assinaturas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de outros três ministros, mas não de Abraham Weintraub (Educação).
O Congresso Nacional aprovou o projeto no último dia 22, junto à ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 para mães adolescentes, que foi sancionada – mas com uma série de vetos.
Como vai funcionar
Fica permitida a suspensão das parcelas de empréstimos, de acordo com o documento, para os contratos adimplentes antes da vigência do estado de calamidade pública (20 de março).
A suspensão vale tanto para os contratos de quem concluiu o curso quanto aos que estão em andamento, sendo:
- até duas parcelas para os contratos em fase de utilização ou carência;
- até quatro parcelas, para os contratos em fase de amortização.
O governo federal informou, ainda, que esses prazos podem ser ampliados. Confira aqui a íntegra da legislação publicada no DOU.
