A relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fundeb, deputada Professora Dorinha (DEM-TO) propôs em seu relatório apresentado nesta terça-feira (18/02/2020) na comissão especial que analisa o projeto, dobrar para 20% a complementação da União para o fundo, critério a ser revisto em 2026.
O percentual é maior do que o governo esperava. Na proposta defendida pelo MEC, a meta final de ampliação da complementação era de 15%, e de forma escalonada.
O relatório prevê uma participação da União no Fundeb de 15% no primeiro ano de vigência e, aumentando gradualmente para 20% no sexto ano. Atualmente, a complementação do governo é 10% do total da contribuição vinda de estados e municípios.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Bacelar (Podemos-BA), a proposta é resultado de acordo firmado em reunião realizada noite de segunda-feira (17/02/2020) entre deputados envolvidos no tema e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A expectativa é que a matéria seja votada nesta terça-feira na comissão e apreciada pelo Plenário da Câmara até março. Depois, ela passará a ser analisada pelo Senado.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento à educação básica e responde atualmente por R$ 4 de cada R$ 10 investidos na etapa, que vai da creche ao ensino médio.
Criado em 2006, o Fundeb expira ao fim de 2020 e, por isso, precisa ser reformulado. Outra ideia da PEC é tornar o fundo permanente, com revisão em 2026, mesmo ano em que será reavaliada a Emenda Constitucional 95, que criou um teto para o crescimento dos gastos da União.
O texto ainda propõe um modelo misto de distribuição de recursos. Ou seja, os 10% da complementação continuariam enviados da mesma forma aos estados e municípios, obedecendo critérios como quantidade de alunos; outros 7,5% seriam distribuídos levando em conta toda a arrecadação do estado ou município; e outros 2,5% seriam distribuídos com base em resultados educacionais.
