O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estendeu o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para empregados com contrato intermitente. Dessa forma, esses trabalhadores receberão mais uma parcela do benefício, além das três previstas na Medida Provisória nº 937/2020.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (14/7). A data do pagamento ainda não foi divulgada.
O trabalhador intermitente é aquele que pode ser contratado sem horário fixo e que ganha pelas horas de atividade. Essa modalidade foi criada na reforma trabalhista de 2017.
Os empregados intermitentes que tinham carteira de trabalho assinada no dia 1º de abril de 2020 têm direito a receber três parcelas de R$ 600 do governo federal. O valor é o mesmo da parcela do auxílio emergencial, mas é um benefício diferente.
A ajuda aos empregados intermitentes foi criada com a MP nº 936. A medida também criou o Benefício Emergencial (BEm) com objetivo de repor pelo menos parte do salário dos trabalhadores afetados pela redução ou suspensão do contrato de trabalho.
O dinheiro será depositado em poupança social digital aberta na Caixa Econômica Federal em nome do trabalhador. Esse é o mesmo tipo de poupança aberta para os beneficiários do auxílio emergencial.
