O governo federal pagou R$ 400,56 milhões em dívidas atrasadas de estados em julho. Do total, R$ 162,95 milhões são débitos não quitados pelos estados de Minas Gerais; R$ 106,67 milhões do Rio de Janeiro; R$ 77,46 milhões de Goiás, e R$ 53,47 milhões do Rio Grande do Sul.
Os dados constam no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (8/8) pelo Tesouro Nacional.
Este ano, já são R$ 5,02 bilhões de dívidas de entes subnacionais honradas pela União.
Veja os estados que tiveram os maiores valores honrados:
- Minas Gerais – R$ 1,97 bilhão
- Rio de Janeiro – R$ 1,9 bilhão
- Goiás – R$ 723,04 milhões
- Rio Grande do Sul – R$ 399,23 milhões
- Rio Grande do Norte – R$ 15,50 milhões
Desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 46,93 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a garantia está condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida. Uma vez que ocorra a inadimplência, a União executa as contragarantias oferecidas pelo ente da Federação, conforme contrato firmado.
