A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu, nesta terça-feira (25/3), repensar o modelo de emendas parlamentares. Segundo ela, da maneira que está, é “um grande problema no futuro para o Brasil”.
“A gente tem que repensar esse modelo em relação às emendas parlamentares. Eu sou a favor de emendas parlamentares, sempre fui. Mas elas não podem ser de uma ordem tal que muitas vezes vai impedir, no futuro, que políticas públicas essenciais para o Brasil sejam feitas de forma organizada e planejada”, disse Tebet no programa “Bom Dia, Ministra”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Quem tem a visão do todo é o Executivo Federal. Os parlamentares têm uma visão de país sem dúvida nenhuma, percorrem o país, mas normalmente eles têm uma visão muito específica do local por onde foram eleitos, dos estados que representam”, acrescentou ela.
Texto aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional destina R$ 50,5 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 39 bilhões em emendas impositivas e R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão — que o governo pode cortar se julgar necessário. Em 2024, a cifra foi de quase R$ 52 bilhões.
Tebet afirmou que o valor destinado para as emendas “é muito pesado”. “Esse montante realmente inviabiliza que muitas ações necessárias para a população não cheguem lá na ponta por falta de dinheiro, por falta de orçamento público”, reforçou.
Crise das emendas
- Em agosto do ano passado, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a execução de emendas parlamentares. A medida buscava sanar a falta de transparência e garantir rastreabilidade no repasse dos recursos.
- A medida abriu uma nova crise entre os poderes. Em novembro do mesmo ano, o Congresso aprovou lei com regras para o repasse de emendas.
- Mas foi apenas em dezembro de 2024 que Dino liberou o pagamento dessa fatia do orçamento indicada por parlamentares, estabelecendo uma série de critérios.
- A crise, entretanto, não foi totalmente sanada com a liberação, e a execução de emendas parlamentares seguiu sendo matéria nas decisões de Dino.
- Em fevereiro deste ano, Dino homologou o plano de trabalho que garante transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares. A medida destravou a aprovação do orçamento para 2025.
Para a ministra do Planejamento, não será possível “manter todas as necessidades” da população brasileira com a divisão em 50/50 das despesas livres entre o Congresso Nacional e o poder Executivo. “A conta não fecha”, frisou.
Avanço
Embora pense que seja importante remodelar o modelo das emendas parlamentares, Tebet considerou que houve “um avanço” com as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs critérios de transparência e rastreabilidade no repasse dos recursos.
“Hoje está tendo mais transparência, rastreabilidade. É importante que os portais dos órgãos de fiscalização e controle realmente deixem as emendas à disposição, para que a população julgue se ela está sendo bem aplicada”, declarou.
