A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou, nesta terça-feira (25/3), que os programas sociais estão mantidos, apesar de o Congresso Nacional ter reduzido a cifra de alguns deles ao fechar a peça orçamentária.
Segundo a ministra, “não vai faltar um centavo, nenhum centavo para o Bolsa Família“. A declaração foi dada durante o programa “Bom Dia, Ministra”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, ou seja, o Orçamento Federal, foi aprovada pelos parlamentares na última semana, após meses de atraso. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Como ficou o Orçamento de 2025
- A Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê superávit de R$ 15 bilhões nas contas públicas. Com isso, a estimativa indica que o governo federal deverá cumprir a meta fiscal deste ano, de déficit zero.
- O texto destina R$ 50,5 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 39 bilhões em emendas impositivas e R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão — que o governo pode cortar se julgar necessário.
- No Orçamento de 2024, o valor total destinado às emendas foi de cerca de R$ 52 bilhões.
- Para programas sociais, o Orçamento reserva R$ 159 bilhões para o Bolsa Família; R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular; R$ 4,2 bilhões para o Bolsa Capes; R$ 3,6 bilhões para o Auxílio Gás; e R$ 1 bilhão para o Pé-de-Meia.
Tebet lembrou que, como o Orçamento é um indicador das receitas e gastos da União, é possível remanejar valores dentro do montante de despesas livres. “Nós temos, ao longo dos meses, a oportunidade de mandar projetos que a gente faz remanejamento do Orçamento. Ou seja, não vai faltar um centavo, nenhum centavo para o Bolsa Família”.
“O Pé-de-Meia, nós que decidimos não botar todo ele no Orçamento agora, porque temos uma decisão do Tribunal de Contas [da União]. Então nós vamos colocar a primeira parte, no meio do ano a gente coloca o restante no Orçamento”, adiantou ela.
Ao ser questionada sobre possíveis vetos à LOA, a ministra disse que o governo federal ainda não terminou de analisar a peça e que ainda está dentro do prazo previsto de verificação do documento.
Tebet ressaltou que, sempre há vetos na peça, mas apenas focados em alguns ajustes.
