O Ministério da Economia divulgou que os benefícios fiscais para o setor de informática serão mantidos até 31 de dezembro de 2029. A mudança estava prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial, que possibilitará uma nova rodada do auxílio emergencial, benefício que ajudou famílias de baixa renda na crise econômica promovida pela pandemia da Covid-19.
O setor de tecnologia comemora essa decisão, uma vez que os centros de pesquisa e inovação e parques tecnológicos, como o Porto Digital do Recife, terão mantidos os incentivos.
“Foi uma vitória não só do setor de tecnologia, da academia e dos centros de pesquisa. Foi uma vitória do país. Inovação e tecnologia são a base do desenvolvimento da sociedade”, comemorou o presidente da Federação Assespro, a mais antiga de softwares e serviços de tecnologia, Italo Nogueira.
Para a retomada do auxílio, a equipe econômica deu como condição ao Congresso a aprovação de contrapartidas fiscais, isso inclui a redução de gastos, como o congelamento do salário de servidores públicos por cerca de dois anos.
O texto também estabeleceu um teto de gastos de R$ 44 bilhões e obriga a União a diminuir de 4% para 2% do Produto interno Bruto (PIB) os incentivos fiscais que somam R$ 307 bilhões. De acordo com a Federação, se o texto fosse aprovado com essa condição atrasaria o Brasil e geraria desemprego.
