O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (4/12), um projeto de lei que congela os coeficientes usados para distribuir o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida deve impedir que, em 2019, cidades que perderam habitantes sofram diminuição nos seus repasses. O projeto segue para a sanção presidencial. São informações do jornal O Globo.
Segundo estimativa do IBGE divulgada em agosto, 2.933 municípios tiveram redução de população em 2018. Na distribuição do fundo, 135 localidades seriam impactadas com a diminuição dos repasses, estimou a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Isso ocorre porque o critério de distribuição é a proporção que a população do município representa sobre a totalidade dos habitantes do Brasil.
O Fundo de Participação dos Municípios é vinculado ao Tesouro Nacional. A lei obriga a União a destinar 24,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao fundo. Pela lei, os municípios do interior recebem um mínimo de 86,4% dos repasses, e as capitais, 10%.
Em 2017, o Tesouro Nacional executou um total de R$ 75,27 bilhões em despesas para o fundo.
Os repasses são feitos com base na estimativa populacional do IBGE, divulgada ano a ano.
A nova regra, aprovada nesta terça, mantém os coeficientes das cidades que perderam população até que seja divulgado o Censo de 2020. O estado mais impactado com a perda do coeficiente seria a Bahia, segundo a CNM, com queda nos repasses para 56 municípios.
A situação não muda, porém, para cidades que ganharam população, que equivalem a 2.626, de acordo com o instituto de pesquisa. Estas devem ter um incremento no coeficiente, se pularem de faixa populacional. A proposta foi aprovada por 49 senadores. Houve oito votos contrários.
