O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), relator-geral do Orçamento de 2022, apresentou, nesta segunda-feira (20/12), o relatório final da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022, que prevê o aumento do salário mínimo de R$ 1.100 para R$ 1.210 no próximo ano.
A proposta ainda será analisada pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) e pelo plenário do Congresso Nacional. As votações estavam previstas para esta segunda-feira, mas a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), afirmou que a análise será adiada. A previsão é que ocorra nesta terça-feira (21/12).
O valor é maior do que os R$ 1.169 estimados pelo governo na divulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em agosto passado.
O relatório justifica que esse aumento de R$ 41 se deve à disparada da inflação nos últimos meses. A previsão de alta do INPC, que serve de base para a correção anual do mínimo, passou de 8,4%, em agosto, para 10,04%. Na proposta, está prevista a correção do salário mínimo apenas pela inflação, sem aumento real.
Entretanto, o índice exato da correção do salário mínimo só será conhecido no início de janeiro de 2022, quando for divulgada a alta do INPC do ano fechado de 2021.
PEC dos Precatórios
No documento, Leal incorpora uma abertura de R$ 113,1 bilhões no teto de gastos com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, promulgada na semana passada.
O relator destacou que, desse espaço aberto, R$ 54,395 bilhões foram destinados ao Auxílio Brasil, além dos R$ 34,668 bilhões já previstos anteriormente para o Bolsa Família, o que totaliza R$ 89,064 bilhões no próximo ano. Com isso, o governo pretende pagar um benefício mínimo de R$ 400 para cerca de 17 milhões de famílias.
Fundo Eleitoral
O relatório de Leal também elevou de R$ 2,1 bilhões para R$ 5,1 bilhões o total de dinheiro público que será destinado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como “fundão” eleitoral, em 2022.
O montante é maior do que o estimado pela LDO, porém menor do que o teto para essa despesa estabelecido pela mesma lei, que é de R$ 5,7 bilhões. Este valor, inclusive, foi alvo de veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de derrubada do veto por parte dos parlamentares na última sexta-feira (17/12).
Confira o relatório final do Orçamento:
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