A reforma administrativa do governo federal quer mudar o período de estágio probatório para “vínculo de experiência”, em que apenas os mais bem avaliados ao fim desse tempo serão efetivados no funcionalismo público.
O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), batizado de Nova Administração Pública, está sendo apresentado na manhã desta quinta-feira (3/9) em coletiva realizada pelo Ministério da Economia.
O estágio probatório é o período em que o servidor público tem o desempenho avaliado, onde será verificado se possui capacidade para o desempenho do cargo efetivo no qual ingressou por força de concurso público.
Agora, de acordo com o Ministério da Economia, o “vínculo de experiência”, que vai entrar no lugar do estágio probatório, será “etapa intermediária entre as provas do concurso público e a efetividade nos cargos”.
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Na prática, só os mais bem avaliados durante “vínculo de experiência” serão efetivados. Isso porque o concurso público não vai dar mais direito automático ao cargo. Essa etapa será de, no mínimo, dois anos.
O governo apontou como “pouco efetivo” o desenho do estágio probatório ao apresentar os seguintes dados: entre 2016 e junho de 2019, apenas 0,4% dos servidores são desligados no Executivo federal nesse período.
“Esse filtro que deveria ser feito no estágio probatório não está sendo feito da maneira adequada”, apontou o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, nesta manhã.
