O texto da reforma da Previdência, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados em março, sofreu inúmeras alterações e, após oito meses de longas discussões, se aproxima da reta final. No início, a maior proposta da agenda econômica do governo de Jair Bolsonaro (PSL) prometia uma economia de R$ 1 trilhão em 10 anos. No entanto, os parlamentares desidrataram a economia prevista em R$ 200 bilhões. Agora, a expectativa é de que a medida gere uma redução de R$ 800 bilhões aos cofres públicos no mesmo período.
O Senado começa a votar, nesta terça-feira (22/10/2019), em segundo turno, a reforma da Previdência – em meio à incerteza gerada pela crise no PSL, partido do presidente. Em primeiro turno, o texto foi aprovado na Casa por 59 votos a 19. Para que a proposta seja aprovada no 2º turno e siga para a sanção presidencial, precisa obter no mínimo 49 votos favoráveis. Teoricamente, mesmo que os três senadores hoje na bancada do partido no Senado (e um deles é o filho “01” do presidente, Flávio Bolsonaro) desistissem de apoiar a reforma, o texto ainda atingiria com folga o número mínimo para aprovar a PEC.
Nesta manhã, a expectativa é de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analise as emendas que foram apresentadas depois da votação em primeiro turno. E, à tarde, comece a votação no plenário.
Os parlamentares ainda podem apresentar sugestões de alteração no texto. No entanto, só podem ser emendas de redação, ou seja, que não alterem o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC). Dessa maneira, o texto não retorna para uma nova análise da Câmara.
“PEC paralela”
A conclusão da votação do texto principal da reforma da Previdência avança em parte, mas não encerra a discussão sobre o tema no Congresso Nacional. Outros pontos polêmicos considerados importantes, mas que não têm consenso no Senado e na Câmara, integram uma proposta paralela de emenda à Constituição.
Para que o assunto continue a ser discutido pelos senadores, o relator da proposta na Casa, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentará o relatório sobre essa proposta na próxima quarta-feira (23/10/2019), na CCJ. O principal ponto do texto visa incluir estados e municípios na reforma – possibilidade que foi excluída da PEC que tramita atualmente no Senado.
O que muda com a reforma?
Na prática, a reforma aumenta o tempo para que os trabalhadores tenham acesso à aposentadoria. A principal alteração consiste na fixação de uma idade mínima para que se possa pedir o benefício e a unificação de regras entre quem trabalha com carteira assinada e está vinculado ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e servidores públicos.
Como a reforma ainda não está em vigor, as alterações aprovadas em primeiro e segundo turno por deputados e em primeiro turno por senadores ainda não começaram a valer. Até agora, os parlamentares são a favor da fixação de idade mínima, mudança na regra de cálculo de benefício, pensão por morte e outros pontos.
