O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu no início da tarde desta quarta-feira (29/7) que o imposto sobre transações financeiras – batizado de nova CMPF – teria capacidade de simplificar o sistema tributário brasileiro, tornando-o, na sua avaliação, mais justo.
Ao lado do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta da reforma tributária enviada no último dia 21 pelo governo federal ao Legislativo, Guedes afirmou, sem citar o termo “nova CPMF”, ser possível redistribuir os impostos ao criar uma base nova, que inclua tributação nas operações digitais.
“Sempre houve, nos últimos 40 anos no Brasil: aprova-se um gasto e depois aumenta impostos, aprova mais gastos e aumenta os impostos, aprova gastos e aumenta impostos. Agora, nós estamos dizendo assim: ‘Não, nós não vamos aumentar os impostos'”, garantiu.
“E, se a gente criar uma base ampla nova e tributar um pouco ali, pode reduzir o Imposto de Renda, eliminar o IPI, pode até reduzir sete, oito, nove ou dez impostos”, exemplificou o ministro da Economia, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
O economista disse ser necessário tributar pessoas que não estão pagando impostos no momento. Ele citou, como exemplo, segmentos da economia digital e trabalhadores informais – com a nova CMPF, a ideia é tributar transações financeiras, atingindo esses grupos.
“Então, se a gente conseguir essa base ampla de gente que não paga imposto, que está em uma economia paralela, informal, de gente que está em uma economia criativa, nova, que não paga porque é tudo digital, a gente consegue simplificar”, afirmou o ministro.
Ritmo da política
Guedes explicou também que tinha uma reforma tributária do governo federal pronta, elaborada pelo ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra, que não foi enviada a tempo pois “quem dá o ritmo das reformas é a política”.
Cintra foi exonerado em setembro em meio ao debate da recriação da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Desta vez, a proposta de tributar movimentações financeiras não consta na primeira parte da reforma enviada na semana passada pelo governo. Mas a equipe econômica cita, com frequência, o tema. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, disse que essa proposta não seria aprovada no Legislativo.
“Em junho do ano passado, bastante animados com a aprovação em primeiro turno da reforma da previdência, o presidente da Câmara, eu e o presidente do Senado conversamos, os três bastante felizes. Eu falei, em 40 dias eu entrego a [reforma] tributária. Eu tinha uma [reforma] tributária pronta, do meu antigo secretário da Receita, o [Marcos] Cintra, mas quem dá o ritmo das reformas é a política, não é a equipe econômica”, disse Guedes.
O ministro da Economia disse também que está com a reforma administrativa – que mexe nos salários e cargos de servidores públicos – pronta, mas não houve “timing político” para ela sair.
“Havia perturbações, nós tínhamos acabado de aprovar a reforma previdenciária e estava uma quebradeira na América Latina inteira. Bagunça nas ruas do Chile, da Bolívia, uma situação de total convulsão social na Venezuela, tudo desmanchando, não era um timing político conveniente”, completou.
