O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do auxílio emergencial prevê o pagamento do benefício sem o corte de gastos de forma imediata. Contudo, o texto propõe congelar os salários dos servidores públicos e a contratação de pessoal por dois anos.
O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC, ainda pode ser alterado até a votação prevista para a próxima quinta-feira (25/2). O texto trata o auxílio emergencial como “residual” para “enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19”.
Por isso, ele tira o auxílio das metas fiscais, do teto de gastos (que limita as despesas da União) e da regra de ouro (que impede o endividamento para pagar despesas correntes).
Sem contrapartida
A ideia do governo é propor ao Congresso pagar novamente o auxílio emergencial para pessoas de baixa renda afetadas economicamente pela pandemia da Covid-19 sem exigir, em um primeiro momento, contrapartida para cobrir as despesas com uma nova rodada do benefício.
