O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, considera importante a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para mudar o chamado pacto federativo, acabando com as despesas obrigatórias e as vinculações orçamentárias. A ideia foi defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
Para Mourão, a proposta ajudaria a resgatar um poder do Legislativo. “Julgo que é muito bom porque o Congresso recupera um poder que hoje ele não tem, que é realmente montar o Orçamento. E o Executivo fica com a grande função de executar o Orçamento”, disse o vice. Ele também negou que o envio da PEC da desvinculação ao Senado possa atrapalhar a aprovação da reforma da Previdência.
Pronto há mais de seis meses, o projeto da desvinculação chegou a ser anunciado como Plano B de Paulo Guedes caso a reforma da Previdência não fosse aprovada, mas acabou ganhando vida própria, diante do rombo registrado nas finanças de prefeitos e governadores em todo o País. “Os políticos têm de assumir as suas responsabilidades, as suas atribuições e os seus recursos”, disse Guedes.
Promessa
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que, assim como a rápida aprovação da Reforma da Previdência pelo Congresso Nacional, a equipe econômica do governo federal tem como prioridade a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dá fim às despesas obrigatórias e às vinculações orçamentárias, mudando o chamado pacto federativo.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada neste domingo (10/3), o ministro garantiu que, com a PEC, os parlamentares terão “100% de controle sobre os orçamentos da União, estados e municípios”. Guedes contou que o projeto nasceu como um “plano B” caso o Congresso não aprovasse a reforma da Previdência.
