O secretário especial da reforma da Previdência, Rogério Marinho, avaliou que o impacto fiscal previsto no parecer apresentado pelo relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), é bastante próximo ao proposto originalmente pela equipe econômica, mas que o governo ainda tentará incluir na reforma os regimes especiais de estados e municípios que ficaram de fora do relatório.
De acordo com o secretário, o governo também tentará recolocar na proposta a questão da capitalização, em substituição ao atual sistema contributivo da Previdência.
Marinho compareceu à comissão especial da reforma da Previdência, nesta quinta-feira (13/06/2019), durante a leitura do parecer do relator.
“Me parece que está muito próximo do valor que o ministro cravou como ideal para que tivéssemos uma possibilidade de restabelecer a nossa condição fiscal e permitir que o Estado brasileiro tenha integridade e capacidade de voltar a investir no que interessa ao conjunto da sociedade”, disse.
O texto apresentado por Moreira prevê uma economia em 10 anos de R$ 913,4 bilhões e uma receita de R$ 217 bilhões decorrente do fim da transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A meta do governo, propagada desde o início pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, era de economizar em torno de R$ 1 trilhão.
“Eu espero, torço e vamos trabalhar nesse sentido, para que haja uma confluência e um desfecho favorável nessa negociação e que os governadores apresentem os votos das suas respectivas bancadas para que eles integrem o texto definitivo”, declarou Marinho.
