O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, confirmou que a proposta que leva o seu nome e tem como objetivo ajudar na recuperação fiscal dos estados será enviada ao Congresso na próxima semana. Segundo ele, antes disso, será apresentada aos secretários de Fazenda dos estados.
De acordo com o secretário, o plano já foi apresentado a alguns governadores e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na quinta-feira (09/05/2019).
Nesta sexta-feira (10/05/2019), dia no qual tem reunião com integrantes da Casa Civil para apresentar os detalhes do plano, Mansueto também se reunirá com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tratar da questão.
“Quanto mais rápido enviar (para o Congresso), melhor, porque é projeto de lei, tem a tramitação na Câmara, no Senado”, disse Mansueto.
O calendário, no entanto, será definido pelo Legislativo. “O que temos enfatizado para todos, principalmente para os governadores é que, por trás disso, tem um ajuste fiscal, que é a exigência de que eles mostrem um plano para que, até o fim do mandato, eles recuperem a nota B”, comentou.
Segundo explicação de Mansueto, os estados que possuem nota de rating A e B já possuem atualmente o direito de pegar empréstimos com garantias da União.
Já os estados que têm nota D – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais –, podem utilizar um regime melhor, de recuperação fiscal. “Daí eles deixam de pagar a dívida. Então, isso (o plano Mansueto) é mais para quem tem nota C”, afirmou.
O plano pode dar um alívio aos governadores de até R$ 40 bilhões em quatro anos. O programa permitirá aos estados ter mais crédito para pagar funcionários e fornecedores, entre outras despesas, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste.
