O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (18/3) que o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil para vai ser compensado pelo pagamento adicional de 0,2% da população brasileira.
“Focamos quem não paga imposto ou quem paga muito pouco de imposto, que está entre o 0,2% mais rico da sociedade. Não estamos falando aqui de 10% da população, mas de 1/5 de 1% da população que está afetado, num patamar absolutamente condizente com o que paga um trabalhador como professor universitário e enfermeira”, disse ele em evento no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de líderes partidários.
“Representa uma fração diminuta da sociedade”, prosseguiu Haddad. Serão impactados por essa mudança 141,4 mil pessoas, mais precisamente 0,13% de todos os contribuintes do país.
Por sua vez, serão beneficiados pela isenção de IR os cidadãos com renda entre a atual faixa de isenção, de R$ 2.824, e R$ 5 mil — novo limite de isenção pela proposta do governo.
Para compensar a renúncia fiscal, a proposta do governo cria uma alíquota mínima a ser cobrada de quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. A alíquota começa em zero e vai subir gradativamente, até que quem recebe mais de R$ 1,2 milhão todos os anos pague, pelo menos, 10% de imposto sobre sua renda, incluindo dividendos.
A medida é uma promessa de campanha do petista e uma das principais apostas para tentar reverter o quadro de popularidade baixa do petista e do governo.
Isenção do IR
- Atualmente, pessoas com renda até R$ 2.824 mensais não têm obrigação de declarar o Imposto de Renda. A proposta do governo é ampliar a faixa de isenção para R$ 5 mil.
- Assim, os trabalhadores que recebem até a faixa de isenção não terão desconto aplicado em folha.
- A mudança foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no fim do ano passado, em pronunciamento, em rede nacional. O projeto, no entanto, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.
- Nessa segunda-feira (17/3), Lula se reuniu com o titular da Fazenda para discutir os ajustes finais do texto. A proposta, agora, será apresentada para os presidentes do Senado e da Câmara.
- Haddad informou que a medida deve ter impacto de R$ 27 bilhões nos cofres públicos. Em contrapartida, o governo deve propor o aumento da tributação para rendas acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano).
Impacto
Haddad disse que o projeto é neutro do ponto de vista arrecadatório, ou seja, não amplia nem reduz carga tributária, e visa fazer “justiça social”.
“O nosso foco é mirar aquelas pessoas que tem uma renda superior a R$ 1 milhão, tem uma ‘escadinha’ que começa com R$ 50 mil por mês de renda, portanto R$ 600 mil ao ano. Mas, na verdade é uma escadinha muito suave que atinge a sua maturidade ali depois de R$ 1 milhão de renda por ano”, explicou. “O que se quer é que pessoas que têm altíssima renda e não colaboram com a renda passem a colaborar”, completou.
Segundo Haddad, 20 milhões de brasileiros vão ser beneficiados, sendo que metade já estão isentos do IR.
*Colaborou Mariana Andrade.
