O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (20/12) que há acordo com o Congresso Nacional para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. A medida foi apresentada pelo ministro quando anunciou o pacote de corte de gastos, que agora entrou na fase de conclusão pelo Congresso.
Segundo ele, o governo não enviou ainda o projeto de reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) porque foi encontrada uma inconsistência “em um dispositivo que faz a calibragem” para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
“De qualquer maneira, não era para votar esse ano, não tínhamos a previsão de votar a reforma da renda em uma semana”, disse Haddad, em café de fim de ano com jornalistas.
Ele garantiu, contudo, que há um acordo com o Congresso para que a ampliação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil só valha se houver aprovação conjunta de uma medida compensatória, para observar a neutralidade da reforma.
“Ninguém quer uma votação açodada que possa comprometer o que quer que seja. Nada vai mudar em 2025. E nada vai ser feito sem o aval do Congresso.”
Haddad admitiu que toda vez que fala do assunto gera “ruído absurdo” e tratou apenas em termos genéricos.
Sobre a data de apresentação, ele disse não fazer mais sentido enviar ao Congresso em 2024, já que o ano legislativo deve se encerrar nesta sexta-feira.
Promessa de campanha
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu na campanha de 2022 ampliar a isenção para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. Para minimizar o efeito político do corte de gastos, ele decidiu anunciar a medida do Imposto de Renda no mesmo dia.
Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o governo irá propor um imposto mínimo de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.
