A Justiça Federal liberou, na segunda-feira (21/11), o pagamento dos atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para segurados que venceram ações de revisão ou concessão de benefício.
O valor a ser destinado para processos previdenciários e assistenciais será de R$ 1,54 bilhão. Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), mais de 101 mil beneficiários receberão os valores.
Entre os processos previdenciários e assistenciais, estão pedidos de revisão e concessão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões por morte e outros benefícios.
O CJF também transferiu R$ 1,8 bilhão para pagar Requisições de Pequeno Valor (RPV) – atrasados de até R$ 72 mil.
A data da liberação do dinheiro em uma conta da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil depende do calendário de cada tribunal no qual a ação tramitou.
No Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que atende 13 estados e o Distrito Federal, o pagamento está previsto para o fim de novembro. Já no TRF-4, a data é 1º de dezembro.
Os segurados que processaram o INSS e ganharam ações, e cuja data da ordem de pagamento determinada pelo juiz seja de outubro de 2022, têm direito aos atrasados. O processo deve ser de até 60 salários mínimos.
Como consultar
Para consultar as informações, o segurado pode procurar o escritório de advocacia responsável pela ação ou o site do tribunal que conduziu o processo.
Veja os estados atendidos por cada tribunal
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
TRF da 2ª Região: RJ e ES
TRF da 3ª Região: SP e MS
TRF da 4ª Região: RS, PR e SC
TRF da 5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB
