Com a liberação da “revisão da vida toda” pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá receber o valor do benefício até seis vezes maior que o anterior, indicam avaliações de especialistas em direito previdenciário.
O STJ julgou na última quarta-feira (11/12/2019) a favor do tema 999, conhecido justamente como “revisão da vida toda”. A correção consiste em pedir à Previdência o recálculo da média salarial, considerando todos os salários do trabalhador, inclusive os anteriores a julho de 1994.
Até 12 de novembro deste ano, com a promulgação da reforma da Previdência, o INSS calculava a média salarial com base nos 80% maiores salários do trabalhador a partir de julho de 1994.
Mas a análise mudou. Assim, o segurado que se enquadra na decisão e recebe hoje o piso da aposentadoria (R$ 998) pode, por exemplo, passar a receber o teto da Previdência, ou seja, R$ 5.839,45 – aumento de 485%. A “revisão da vida toda” pode abranger mais de 2 mil pessoas, conforme especialistas.
A situação, porém, depende de alguns fatores. É o caso do contribuinte que trabalhou a vida inteira recebendo sobre o teto da previdência. Em 1993, contudo, passou para a informalidade – ou se aventurou como empresário – e deixou de contribuir com o INSS desde então.
Na antiga regra vigente, o benefício dessa pessoa quando se aposentou por idade foi de um salário mínimo. Por que? Porque ela não tinha contribuição depois de 1994, apesar de todos os salários dela antes dessa data garantirem o benefício no valor do teto.
Com a decisão do STJ, que considera contribuições antes de 1994, esse aposentado poderá ter o benefício revisado e, portanto, passar a receber o teto da Previdência.
“É uma situação em que a pessoa teve uma diferença em mais de R$ 4 mil. Mas é uma ação que tem peculiaridade. Varia para cada segurado. Tem trabalhador que vai ter uma variação de 200% do benefício, 300%, 400%; como têm pessoas que o cálculo pode piorar o valor do benefício”, explica o especialista em direito previdenciário Roberto Carvalho, presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), ao Metrópoles.
Outros fatores
Há outras hipóteses que podem ser consideradas pela Justiça. Como a revisão tem prazo de até dez anos para ser pedida, é preciso ficar atento ao limite para não perder o direito.
Por conta da especificidade de cada situação, Roberto Carvalho recomenda que o contribuinte simule o cálculo e verifique o que é mais vantajoso com um especialista. Segundo o advogado, quem tem baixos salários anteriores a julho de 1994 não costuma obter vantagem econômica na revisão.
“Tudo tem que ser calculado individualmente, mas em muitos casos pode ser bem vantajoso”, complementa Diego Cherulli, secretário geral do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Quantidade de beneficiados
Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU), que cuida dos processos do INSS, afirma que ainda não é possível dimensionar o número de processos atingidos pela decisão do STJ sobre a “revisão da vida toda”.
“A AGU, por meio da Procuradoria-Geral Federal, analisa a decisão e a sua repercussão”, completa, em nota enviada à reportagem. Por sua vez, o INSS relata que se pronunciará somente com o Acórdão – decisão – publicado.
Para o advogado previdenciário João Badari, contudo, a decisão do STJ pode abranger mais de 2 mil pessoas.
“Os processos que estavam parados poderão voltar a ser analisados. Há pelo menos 1.927 ações com esse tipo de pedido, mas o número deve ser maior, já que a maioria dos tribunais e das varas federais não informam o total de casos paralisados sobre o tema”, diz.
“Cerca de 2 mil processos num universo de 7 milhões de aposentadorias mantidas é quase nada. Mas o impacto social e a possibilidade de melhoria desses segurados significarão muito para eles”, reforça Diego Cherulli.
