A nova ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse nesta quinta-feira (13/3) que a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil será apresentada na próxima semana. Ela se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no fim desta manhã, na sede da pasta.
“Nós vamos ter pautas na área de economia muito importantes para o país. E eu vim conversar com o ministro Fernando Haddad exatamente para a gente acertar a tramitação dessas pautas no Congresso e ter como prioridade”, iniciou a ministra, que será responsável pela articulação política do governo com o Congresso Nacional.
Em seguida, ela citou a medida provisória (MP) do crédito consignado privado, editada nessa quarta-feira (12/3) pelo presidente Lula (PT), como “uma pauta fundamental”.
“Semana que vem nós vamos apresentar o projeto da isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil”, completou.
Gleisi também disse que o Ministério da Fazenda está terminando de fazer a redação desse projeto.
Veja o vídeo:
Entenda
- A isenção de Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês foi promessa de campanha de Lula em 2022.
- Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a medida deverá beneficiar mais de 10 milhões de brasileiros, dobrando o número de isentos para 20 milhões.
- Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o governo irá propor um imposto mínimo de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
- O debate no Congresso gira justamente em torno dessa compensação, visto que a oposição não deverá ir contra a isenção do IR, que é uma medida popular, mas pode resistir ao aumento ou criação de impostos.
A ministra ainda citou outros itens, como a limitação dos supersalários no serviço público e a Previdência dos militares, que disse serem prioridades na pauta econômica.
“Já tem pautas lá [no Congresso] tramitando que também são importantes para a área da economia e das finanças públicas, como a questão da limitação dos supersalários, aposentadoria de militares… Então, nós estamos acertando essas pautas prioritárias para a gente acompanhar de forma especial e com conversação muito de perto com os líderes e os presidentes das Casas”, afirmou.
Ela frisou que o governo entregou um resultado fiscal “relevante” em 2024, apesar do déficit. “Então, é um ajuste relevante”. Disse, por fim, que as medidas pelo lado da receita, que ampliaram a base arrecadatória do governo, têm dado equilíbrio às contas públicas. “Agora o foco são nessas medidas que eu falei e que são as prioridades da área econômica”.
Bolsa Família
Gleisi ainda negou que haverá um corte no orçamento do Bolsa Família. Nessa quarta, o governo enviou um ofício ao Congresso com os pedidos de ajustes no Orçamento 2025, ainda pendente de aprovação. O texto, assinado pela ministra Simone Tebet (Planejamento), prevê corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, inclusão dos R$ 3,6 bilhões no Vale-Gás e a manutenção de R$ 1 bilhão para o programa Pé-de-Meia.
“Esse é só um ajuste, não é um corte, isso não mexe em nada com os beneficiários, foi um ajuste que nós tivemos que fazer para ter o espaço fiscal de alguns outros programas e aí vai recuperando ao longo do ano”, afirmou.
“Não faltará dinheiro”, diz ministro, mesmo com corte no Bolsa Família
O documento do governo era um dos principais impasses para destravar o andamento do Orçamento no Legislativo. O Congresso esperava o ofício que apontaria quais cortes deveriam ser feitos dentro do texto para que os programas Pé-de-Meia e Vale-Gás entrem no Orçamento.
