O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (30/9) que entre 500 e 600 sites de apostas de quota fixa, as chamadas “bets”, que não se regularizarem na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ficarão fora do ar nos próximos dias.
Em entrevista à Rádio CBN, o ministro informou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será a responsável por banir o acesso às plataformas no Brasil devido ao descumprimento da legislação vigente.
A primeira medida do governo federal, segundo Haddad, será “banir do espaço brasileiro as bets não regulamentadas”. “Tem cerca de 500 e 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias, porque a Anatel vai bloquear no espaço brasileiro o acesso a esses sites”, disse.
As operadoras deverão derrubar os sites a partir de 11 de outubro.
Ele ainda reforçou que os apostadores dessas bets que sairão do ar têm direito de solicitar a restituição do dinheiro “bloqueado” nas plataformas. “Se você que está me ouvindo [e] tem algum dinheiro nesses sites de apostas, peça a restituição já, porque você tem direito a ter seu dinheiro restituído”, explicou o ministro.
Bets têm até 1º de outubro para se regularizar
O Ministério da Fazenda determinou que as empresas que estavam em atividade no país no momento em que a “Lei das Bets” foi publicada, em dezembro de 2023, têm até esta terça-feira (1º/10) para cumprir os critérios e conseguir autorização para atuar sob o selo de “bet.br”.
Depois dessa data, as plataformas não poderão operar no país. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas terão anuência para atuar no mercado.
Até o momento, 149 empresas entraram com pedido de autorização no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para operar como bets no país em 2025.
A equipe econômica estima que pode arrecadar até R$ 3,4 bilhões, ainda neste ano, com o pagamento das outorgas — cada uma custa o valor de R$ 30 milhões. No entanto, o montante deverá ser menor, pois nem todas as empresas que apresentaram pedidos receberão aprovação.
