O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quarta-feira (3/5), que acertou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o cronograma de votação do projeto do novo arcabouço fiscal na Casa. De acordo com o ministro, em função de viagens internacionais de ambos, o texto será colocado em votação na terceira semana de maio.
Haddad foi à residência oficial da presidência da Câmara nesta tarde para se reunir com Lira e com o relator do projeto, Cláudio Cajado (PP-BA), e falou com jornalistas ao regressar à sede do ministério. Ele defendeu “harmonizar os Poderes” na tarefa de aprovação do texto.
“Como eu vou estar em viagem na semana que vem para o G7 e o presidente Arthur Lira também estará viajando, nós fomos acertar com o relator o cronograma de apresentação do relatório da regra fiscal e uma data-tentativa para a votação”, destacou Haddad, reforçando que apresentou ponderações sobre a data, mas entende que a definição é uma questão interna da Câmara.
O ministro vai participar, na próxima semana, da reunião do Grupo dos Sete (G7), em Hiroshima, no Japão. Ele embarca para o país na segunda-feira (8/5), com retorno previsto ao Brasil na segunda seguinte (15/5).
Já Lira participa, a partir da próxima terça-feira (9/5), do Lide Brazil Investment Forum, em Nova York, nos Estados Unidos.
“A data da votação ficou para, não a semana que vem, a outra, quando nós já estivermos no Brasil, para que possamos ajudar, para que tanto a bancada do governo, os técnicos da Fazenda, do Planejamento possam atuar para esclarecer dúvidas e elucidar algum tema que tenha ficado pendente”, informou Haddad.
O arcabouço proposto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é novo regramento fiscal que vai substituir o teto de gastos, a atual regra em vigor no país, aprovada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).
A ideia do novo arcabouço é estabilizar a dívida pública, equilibrar contas do governo e aumentar investimento em áreas prioritárias, garantindo credibilidade e mais confiança do mercado.
Mudanças
Segundo Haddad, “a espinha dorsal” do projeto está alinhada. Ele a classificou da seguinte forma:
“É garantir responsabilidade fiscal com flexibilidade e inteligência para obter os resultados pretendidos, com trajetória das variáveis macroeconômicas bem ajustadas e com horizonte de médio e longo prazo adequado para que investidores se sintam confortáveis a continuar vindo para o Brasil.”
O titular da pasta da Fazenda ainda disse que estabelecer infração em caso de descumprimento de meta é algo “muito atrasado e quase medieval”.
“Às vezes, a gente parte para uma regra que é uma jabuticaba brasileira e não funciona, como não funcionou nos últimos quatro anos. Nenhuma das regras funcionavam, por quê? Porque elas eram regras que, na verdade, eram inaplicáveis. E tudo que é inatingível e inaplicável é ruim para o país, porque desorganiza”, sintetizou.
Ao longo dos últimos anos, o teto de gastos foi extrapolado por meio de medidas aprovadas durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente gastou, durante todo o mandato, R$ 794,9 bilhões extrateto.
Haddad ainda afirmou que as regras estão sendo construídas com responsabilidade, com incentivos e desincentivos adequados.
Questionado sobre a inclusão, pelo relator, de algum mecanismo para ampliar esse enforcement, o ministro respondeu que tratou de generalidades e do calendário de votação. “Ele [relator] vai disponibilizar o texto [do relatório] para o governo também, assim como para os parlamentares, e nós vamos poder incidir para que a redação não cause nenhum tipo de problema futuro”, concluiu.
O projeto
A medida estabelece piso de 0,6% e teto de 2,5% acima da inflação para o crescimento das despesas. Em paralelo, estipula que o aumento das despesas do governo será limitado a 70% do crescimento das receitas. Por exemplo, se a arrecadação federal subir 10%, o governo poderá aumentar os gastos em 7%.
Também é estabelecido um intervalo para a meta de resultado primário (saldo entre o que se arrecada e o que se gasta, descontado o pagamento dos juros da dívida).
Esse intervalo, chamado de “banda”, vai funcionar nos moldes do atual sistema de metas de inflação, que estipula um centro e intervalos de tolerância, todos preestabelecidos.
Caso haja bom desempenho das contas públicas, isto é, se o resultado primário ficar acima do teto da banda, a regra permite a utilização do excedente para investimentos.
Em 2024, o governo estabeleceu como meta zerar o déficit primário das contas públicas. Para 2025, terceiro ano de mandato de Lula, o objetivo será superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2026, a meta será 1% do PIB.
