Paulo Guedes, ministro da Economia, negou que o salário mínimo e as aposentadorias seriam desvinculados da inflação para reajuste anual. “O que se está estudando é toda a arquitetura fiscal”, afirmou durante evento na Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Rio de Janeiro.
Anualmente, tanto o salário mínimo quanto as aposentadorias são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), entretanto, o jornal Folha de S.Paulo publicou mais cedo que a pasta se preparava para apresentar um plano, caso Jair Bolsonaro fosse reeleito em 30 de outubro, para desindexar esses parâmetros.
De acordo coma publicação, seria uma espécie de novo “marco fiscal”, dentro de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Além disso, o texto seria uma espécie “de selo de permanência” de Paulo Guedes no cargo.
Porém, ao ser questionado, Guedes negou a desindexação em relação às aposentadorias e o salário mínimo. Também chamou a suposta medida de “fake news”, mas afirmou que há um plano em estudo. Ele explicou que 96% do Orçamento está “carimbado”, ou seja, são despesas obrigatórias. “A política é exatamente o oposto, é a decisão do uso dos recursos publicos”, disse.
“A novidade é que os salarios do funcionalismo que ficaram interrompidos [por causa da pandemia] também começarão a ter os seus reajustes”, completou.
“Você recebe o voto, e não controla o Orçamento. Isso vale para o Executivo e para o Legislativo”, declarou. Segundo ele, o plano de aumentar as despesas discricionárias tem o “endosso” do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). “Lira entendeu a mensagem e é a favor de desindexar e desvincular os orçamentos para a classe política ter de decidir para onde vão os recursos”, completou.
Teto de gastos
O ministro voltou a citar o teto de gastos, alegando que há falhas na trava e que é necessária uma revisão. “A nova arquitetura fiscal é para reconstruir o teto”, afirmou. Segundo ele, o teto é para impedir a “hipertrofia” da máquina pública, o que não aconteceu no atual governo.
“A PEC que estamos estudando é para corrigir o teto”, afirmou. Guedes alegou que os gastos extras foram para suprir demandas sociais devido às crises como a pandemia da Covid-19 e a alta no preço dos combustíveis em meio à guerra na Europa.
Auxílio Brasil
O titular da Economia afirmou que a PEC que já “está combinada” politicamente com o Congresso Nacional e “vai sair” é a taxação de lucros e dividendos. O texto tem como objetivo garantir a renda familiar aos “mais frágeis”, mantendo o suplemento de R$ 200 no benefício social.
Está previsto no Orçamento do próximo ano que o Auxílio Brasil caia para R$ 400. Com a PEC, os R$ 600 seriam mantidos.
