Em nota conjunta, os ministérios da Economia e das Relações Exteriores anunciaram, nesta sexta-feira (5/11), a redução em 10% das alíquotas de importação de aproximadamente 87% do universo tarifário. A resolução não abrange as exceções já existentes no Mercosul.
As pastas defendem que a redução das alíquotas é temporária e excepcional e será revertida após 31 de dezembro do próximo ano. O objetivo do governo é tentar conter a inflação, que já passa de dois dígitos em 12 meses.
“Arrematamos uma mudança importante para reduzirmos em 10% todas as tarifas de importação, na verdade estamos deixando apenas 13% dos produtos fora”, disse Guedes durante um evento da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Segundo o governo federal, a medida encontra amparo no Tratado de Montevidéu de 1980, que prevê a possibilidade de adoção de medidas voltadas para a proteção da vida e da saúde das pessoas.
O Executivo defende que o recurso ao dispositivo é justificado pela situação de urgência trazida pela pandemia de Covid-19 e pela necessidade de poder contar, de forma imediata, com instrumento que possa contribuir para aliviar seus efeitos negativos sobre a gestão pública e privada da saúde.
“Os Ministérios da Economia e das Relações Exteriores reiteram o caráter excepcional e temporário da presente Resolução, ao mesmo tempo em que reafirmam seu compromisso com o Mercosul”, sustentam as pastas na nota.
O governo federal ainda afirma que o “Brasil permanece plenamente engajado nas negociações em curso no Mercosul. Dentro desse espírito, a resolução segue os parâmetros já acertados com alguns dos sócios do Mercosul nas negociações sobre a TEC”.
